O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 544/2025) para suspender os efeitos do decreto nº 12.574/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 5 de agosto. A medida institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, mas, segundo Alden, representa um “grave retrocesso na defesa da vida”.
O novo decreto presidencial revogou o anterior, de número 10.770/2021, que assegurava proteção integral ao nascituro, reconhecendo a criança desde a concepção como sujeito de direitos.
Para Alden, a decisão do governo federal significa “apagar o nascituro do texto legal”, restringindo políticas públicas apenas ao período após o nascimento.
“Trata-se de um ataque inaceitável ao direito fundamental à vida, um retrocesso moral e jurídico sem precedentes. O Brasil não pode permitir que uma agenda ideológica destrua valores da família e da moral cristã, pilares da nossa sociedade”, afirmou o deputado.
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Na justificativa do projeto, Alden destacou que a revogação da norma anterior faz parte de uma estratégia do governo para abrir espaço à legalização do aborto no Brasil, influenciada por pressões internacionais e pelo lobby progressista.
“Essa alteração não é um mero ajuste técnico, mas uma manobra estratégica para enfraquecer as barreiras legais que protegem a vida desde a concepção. Querem, pouco a pouco, pavimentar o caminho para a legalização do aborto em nosso país, algo que a maioria dos brasileiros rejeita”, criticou.
Com o PDL nº 544/2025, o deputado baiano pretende restaurar a segurança jurídica para a proteção da criança desde o ventre materno, em consonância com o artigo 227 da Constituição Federal, que garante prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente.
O projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.
