O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por 90 dias. A medida, que seguiu o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), visa a recuperação do político, que enfrenta um quadro de broncopneumonia.
Além disso, Moraes determinou reavaliação médica após o prazo inicial. Assim, a Justiça decidirá se Bolsonaro continuará ou não em prisão domiciliar humanitária após os 90 dias.
“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 e 90 dias”, diz a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Restrições e Condições da Prisão Domiciliar
Por outro lado, o ministro impôs restrições ao ex-presidente. Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá utilizar celulares, smartphones, telefones ou outros meios de comunicação.
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Além disso, Moraes proibiu o uso de redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios. O magistrado atendeu a pedido da defesa, com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.
Entretanto, o ministro afirmou que a unidade conhecida como Papudinha possui condições de garantir saúde e dignidade. Ainda assim, considerou exames médicos e concedeu a domiciliar para recuperação e futura perícia. Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
