No último dia 13 de maio, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou um projeto de lei que autorizou o governo estadual a contratar um empréstimo de até R$ 3 bilhões junto a instituições financeiras nacionais. O texto teve voto contrários dos deputados de oposição no Legislativo.
Após o ato autorizativo do Parlamento baiano, o governo estadual publicou, nesta terça-feira (3), um aviso de chamada pública com o intuito de receber propostas de instituições bancárias interessadas em fazer o empréstimo bilionário ao Executivo.
Embora a lei tenha autorizado o empréstimo de até R$ 3 bilhões, o governo baiano publicou o edital com o objetivo de obter o crédito no montante de R$ 2 bilhões. O objetivo, segundo justificativa do governador Jerônimo Rodrigues, é destinar os recursos para pagamento do estoque de precatórios vencidos e não pagos. Os precatórios são dívidas decorrentes de decisões judiciais contra as quais não cabe mais recurso.
Cronograma
No aviso da chamada pública, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) informou que o período para recebimento das propostas teve início nesta terça-feira e vai até o dia 25 de junho. Os interessados deverão apresentar a documentação na sala da Coordenação Permanente de Licitações (Copel), na sede da Sefaz-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
A abertura da sessão para análise das propostas está prevista para o dia 26 de junho, às 15h, no auditório da secretaria. O edital da chamada pública está disponível na página da Sefaz-BA.
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Votação
Durante a discussão do projeto na Assembleia Legislativa, o texto recebeu parecer favorável do deputado Vitor Bonfim (PV), relator da matéria.
O projeto, que chegou à Casa no dia 23 de abril, foi aprovado por maioria com voto contrário da bancada de oposição no Legislativo.
A proposição foi sancionada pelo então governador em exercício, Geraldo Júnior (MDB), enquanto o governador Jerônimo Rodrigues viajava ao exterior.
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