A Justiça de Brasília determinou, na quarta-feira (1º), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pague os honorários dos advogados do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) após perder uma ação por danos morais movida contra o parlamentar.
Bolsonaro acionou a Justiça depois que Boulos o apontou publicamente como possível mentor dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.
O pedido, já negado em primeira instância, foi levado à Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que manteve a rejeição do recurso.
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A defesa de Bolsonaro alegou que as declarações de Boulos não estariam protegidas pela imunidade parlamentar, sustentando que a proteção não se aplica a atos “sem nexo com o desempenho das funções parlamentares ou quando utilizada para práticas abusivas”.
Com a decisão definitiva, a defesa do deputado pediu o cumprimento da sentença. Bolsonaro terá de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.
Se não efetuar o pagamento em 15 dias, poderá ser multado em mais 10% e arcar com novos honorários no mesmo percentual.
