Protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em agosto de 2024, o Projeto de Lei nº 25.491, que trata do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Tribunal de Justiça (TJ-BA), começou a tramitar nesta terça-feira (20). A proposição é de autoria do Judiciário baiano.
A paralisação do projeto no Parlamento foi um dos motivos que levaram os servidores do Judiciário a decretarem greve por tempo indeterminado. A categoria está parada desde o início deste mês de maio.
Em carta aberta, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) atribuiu ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a suspensão da tramitação do projeto na Alba. De acordo com a entidade, falta a “autorização” do chefe do Executivo para que o texto pudesse ser aprovado pelos deputados.
Nesta terça, no entanto, a categoria informou que a presidente do Legislativo, deputada Ivana Bastos (PSD), assinaria a autorização para publicação do projeto de lei no Diário Oficial da Casa. O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (21).
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“A diretoria executiva do Sinpojud convoca toda a categoria para continuar mobilizada na greve, para que o projeto seja votado o mais rápido possível por acordo de liderança, a partir da quebra das formalidades. Caso contrário, o projeto tramitará pelas comissões, com a posterior votação em plenário”, indicou o Sinpojud em comunicado divulgado.
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