A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (11), por unanimidade, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus condenados por tentativa de golpe de Estado estão inelegíveis por oito anos.
A medida é consequência dos crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além da deterioração de patrimônio tombado.
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Com a condenação, os acusados foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa. O prazo de inelegibilidade já começou a contar, mas cabe recurso contra a decisão.
Vale lembrar que Bolsonaro já estava inelegível até 2030 em razão de condenação anterior no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Julgamento
Por 4 votos a 1, os ministros da Primeira Turma do STF condenaram Bolsonaro e os demais acusados a mais de 20 anos de prisão em regime fechado.
Apesar da definição das penas, eles não serão presos de imediato, já que ainda podem recorrer da decisão.
Penas definidas:
- Jair Bolsonaro (27 anos e 3 meses);
- Walter Braga Netto (26 anos);
- Almir Garnier (24 anos);
- Anderson Torres (24 anos);
- Augusto Heleno (21 anos);
- Paulo Sérgio Nogueira (19 anos);
- Mauro Cid (2 anos em regime aberto, com liberdade garantida pela delação premiada);
- Alexandre Ramagem (16 anos, 1 mês e 15 dias).
Ramagem foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Parte das acusações contra ele foi suspensa.
