O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), enviou à Câmara de Vereadores mais um projeto de lei. Desta vez, o texto reestrutura o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Além disso, a proposta altera o programa Dinheiro Direito na Escola e a estrutura do Fundo Municipal de Educação.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito explicou que o projeto de lei complementar nº 03/2025 tem o objetivo de dar cumprimento ao acordo firmado com a APLB – Sindicato.
Gratificações
Assim, o chefe do Executivo apontou que a proposta vai contemplar ajustes nos textos legais das gratificações de otimização, atividade socioeducativa, aprimoramento profissional e para o exercício dos cargos de diretor e vice-diretor.
O projeto também trata da possibilidade de conversão da licença-prêmio em pecúnia para a categoria, dependendo de disponibilidade orçamentária e financeira do município.
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Na apresentação da proposição, o prefeito da capital baiana explicou que a gratificação paga aos docentes deixará de ter um referencial fixo. Assim, as vantagens serão calculadas de acordo com o salário do funcionário.
O projeto de lei complementar integra um pacote com outras 12 matérias que o prefeito de Salvador já encaminhou ou pretende encaminhar ao Legislativo neste segundo semestre. Dois deles, já protocolados, tratam de pedido de autorização para contratação de empréstimos que somam R$ 1,2 bilhão.
Confira aqui o projeto na íntegra:
