O presidente da Câmara de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), decidiu suspender a votação do projeto de lei de autoria do prefeito Bruno Reis (UB) que altera a Lei de Ordenamento e Uso e Ocupação do Solo de Salvador (LOUS). Uma sessão ordinária que estava prevista para acontecer na tarde desta quarta-feira (10) não chegou a ser iniciada. Além do projeto do Executivo, havia a previsão de apreciar ao menos duas proposições de cada vereador.
Em edição extra do Diário Oficial do Legislativo, o presidente da Casa convocou uma reunião conjunta das comissões permanentes de Constituição e Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
O encontro está previsto para ocorrer na manhã desta quinta-feira (11), às 10h, no Centro de Cultura da Câmara.
Embora o PL 175/2024 já tenha sido votado em reunião conjunta das comissões, o texto está novamente na pauta da reunião desta quinta. Além dele, estão na pauta:
- PL 338/2025, que autoriza a Prefeitura de Salvador a contratar um empréstimo de até R$ 500 milhões para aplicação em projetos e obras de mobilidade e infraestrutura urbana, incluindo saneamento básico, sistema viário, pavimentação de vias, habitação, equipamentos sociais, esportivos e culturais, desapropriações, ressarcimento de contrapartidas já efetuadas e outras despesas de capital.
- PLE 339/2025, que também autoriza a prefeitura a contratar um empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) 140 milhões de dólares americanos destinados ao fortalecimento institucional do programa de sustentabilidade fiscal e desenvolvimento social do município.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Bruno Reis explicou que os recursos a serem contratados junto ao BID serão utilizados para substituição de dívidas com juros elevados. Assim, a operação prevista no projeto terá taxas mais baixas e prazo de amortização maior.
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Tal operação, justificou o gestor, constitui uma estratégia financeira eficaz para reduzir o impacto do endividamento no orçamento público por causa da redução dos encargos decorrentes dos empréstimos. Além disso, argumentou o prefeito, ocorrerá o alongamento do prazo de amortização, “o que oxigena o fluxo de caixa, gerando saldos positivos capaz de possibilitar o cumprimento dos compromissos já contraídos e outros porventura necessários aos novos investimentos”.
Controvérsia
O PL 175/2024 encaminhado à Câmara de Vereadores e que estava previsto para ser votado nesta quarta-feira (10) tem sido alvo de questionamentos. Nesta terça-feira (9), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação em que pedia ao Legislativo a suspensão da tramitação do texto.
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Segundo o documento assinado pela promotora de Justiça Hortênsia Pinho, o texto não foi acompanhado por estudos técnicos, não passou por discussão junto ao Conselho Municipal de Salvador e altera pontos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que ainda será revisado.
Apesar de pedido contrário do MP-BA, o presidente da Câmara pautou a votação do PL que altera a LOUS e impacta o PDDU da cidade. No entanto, a sessão em que ocorreria tal apreciação foi suspensa nesta quarta.
