O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou na Câmara o Projeto de Lei nº 4236/2025, que permite aos tutores de animais de estimação deduzirem do Imposto de Renda gastos com consultas, exames, cirurgias e medicamentos veterinários.
Segundo o parlamentar baiano, a proposta reconhece o papel dos pets no cotidiano das famílias e busca estimular a formalização do setor, já que a dedução dependerá da emissão de notas fiscais.
“A medicina veterinária é reconhecida como área essencial da saúde, mas até hoje os custos desses serviços não podem ser abatidos no Imposto de Renda. Isso é injusto com quem já enfrenta tantas dificuldades para manter o orçamento doméstico. Nosso projeto traz justiça tributária, apoio às famílias e proteção à saúde pública”, afirmou Alden.
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Protocolado na terça-feira (26), o projeto do deputado baiano deve ser discutido nas comissões da Casa e, se aprovado, seguirá para votação no plenário.
