Superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto afirmou que o órgão não tem competência para interferir na política de preços praticada pela Petrobras.
Diante do aumento sucessivo no valor do combustível praticado pela estatal, Barreto reitera que não existe "mágica" a ser feita que resolva a questão.
“O Cade não tem competência para disciplinar a política de preços da Petrobras e não pode determinar a ela ou a qualquer empresa que pratique preço A ou B”, disse o superintendente.
As principais atribuições do órgão são a análise e julgamento dos atos das empresas que podem resultar em risco para a concorrência, como no caso de fusões e aquisições, segundo informações do Poder360.
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O órgão, entretanto, abriu em janeiro duas investigações contra a Petrobras para apurar os supostos abusos praticados no mercado, na cadeia de produção dos combustíveis. Mas, segundo Barreto, elas não devem ter um efeito prático a curto prazo.
Processos semelhantes costumam durar de dois a três anos para terem algum tipo de solução
“Do ponto de vista concorrencial, não nos faz diferença se a exploração da atividade se dá por um agente privado ou estatal. O que nos interessa é termos mais competidores”, explicou.
