Plenário da Alba. Foto: Sandra Travassos/ALBA
Plenário da Alba. Foto: Sandra Travassos/ALBA

Após mais de 17 horas de sessão, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou quatro proposições de autoria do Poder Executivo, incluindo dois requerimentos de urgência para os projetos de lei nº 26.083 e nº 26.097.

O principal ponto de debate foi o PL nº 26.097, que autoriza a contratação de um empréstimo de R$ 720 milhões. Parlamentares da oposição manifestaram preocupação com o volume de endividamento do Estado, enquanto a base governista defendeu a medida, destacando a capacidade fiscal da Bahia e os investimentos em andamento.

Com a urgência aprovada, os deputados analisaram o PL nº 26.083, que adequa os tetos salariais dos servidores estaduais aos limites da Constituição Federal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi aprovada por unanimidade.

O PL nº 26.061, que autoriza a Companhia de Trens da Bahia (CTB) a ampliar suas atividades, inclusive com participação em empresas e operações no mercado de capitais também foi aprovado.

Já por volta da 1h da manhã, o plenário passou a apreciar o PL nº 26.063/2025, que altera leis estaduais sobre taxas e normas de segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco.