Após o recesso parlamentar, a Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizará uma audiência pública para discutir denúncias contra a empresa CredCesta, que oferece empréstimos consignados a servidores públicos estaduais e municipais. O debate, solicitado pelo deputado estadual Diego Castro (PL), está marcado para o dia 13 de agosto.
Segundo o parlamentar, o pedido foi motivado pelo aumento das queixas de servidores sobre descontos indevidos em folha, contratos firmados sem consentimento formal, falta de transparência nas condições dos empréstimos e cobranças consideradas abusivas.
“É inadmissível que servidores públicos estejam sendo lesados por práticas abusivas, com contratos muitas vezes feitos à revelia do consumidor. Precisamos ouvir essas vítimas, entender a atuação da empresa e cobrar providências dos órgãos competentes”, defendeu.
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Devem participar da audiência representantes da CredCesta, do Procon-BA, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), da Defensoria Pública, de entidades sindicais, servidores afetados e especialistas em direito do consumidor e regulação financeira.
A expectativa, segundo Diego Castro, é esclarecer as denúncias, discutir medidas de responsabilização e reforçar a proteção dos consumidores no setor de crédito consignado.
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