Regulamentação

Deputado da Bahia vai liderar grupo para discutir uso da cannabis medicinal

Dentre os 42 deputados e senadores da Bahia no Congresso Nacional, 24 assinaram o requerimento para criação da frente parlamentar mista

16/03/2026 17:07

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Deputado Bacelar (PV). Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Uma Frente Parlamentar Mista no Congresso Nacional foi criada para discutir a regulamentação do uso da cannabis medicinal e do Cânhamo Industrial no país. O requerimento para criação do colegiado obteve mais de 190 assinaturas.

O grupo será coordenado pelo deputado federal baiano Bacelar (PV). De acordo com o legislador, o objetivo será discutir um projeto de lei que prevê a criação de um marco legal do uso da substância para fins medicinais.

Em entrevista à TV Câmara, Bacelar explicou que em 2015 foi estabelecido um marco legal através de decisão judicial para uso da cannabis medicinal. No entanto, frisou o parlamentar, ainda falta um marco legal amplo, que não seja tão fragmentado como o atual.

“Falta essa regulamentação legislativa. Há 11 anos, uma comissão especial aprovou a o projeto que prevê essa regulamentação, mas um grupo de deputados entrou com recurso e o assunto está, hoje, parado na Mesa da Câmara”, contextualizou Bacelar.

Neste momento, apontou o deputado, a frente parlamentar mista busca retomar a discussão do texto.

Apoio no Congresso Nacional

Segundo Bacelar, a frente parlamentar recebeu amplo apoio, incluindo parlamentares de campos ideológicos de esquerda e direita. Inclusive, completou o legislador, o cenário para avanço do tema é considerado positivo.

“Há um grande número de parlamentares que utilizam a cannabis medicinal para aliviar sintomas de diversas dores e diversas doenças”, relatou.

Urgência do tema

As mais de 190 assinaturas para criação da frente, segundo Bacelar, indicam a urgência e a relevância do tema.

“Esse apoio também mostra que a ciência, a saúde e o desenvolvimento estão acima de ideologia, de orientações religiosas e de motivações políticas”, afirmou

Nesse sentido, o deputado listou doenças e sintomas que são tratados com o uso da cannabis medicinal.

“Mais de 800 mil brasileiros usam a cannabis medicinal como instrumento poderoso para aliviar dores crônicas, sintomas do câncer, doença de Parkinson, autismo, crises convulsivas, enfim, um número muito grande de sintomas e doenças que não são bem atendidos pela medicina tradicional”, argumentou