O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou uma ação popular na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, com o intuito de barrar o governador Jerônimo Rodrigues (PT) de solicitar autorização para a contratação de empréstimos.
Na terça-feira (13), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), com o voto contrário da oposição, aprovou mais dois pedidos de empréstimos que, juntos, totalizaram R$ 4,5 bilhões. Esse foi o 18º pedido de empréstimo desde o início da atual gestão. Juntos, já são cerca de R$ 18 milhões solicitados pelo governador desde 2022.
De acordo com Leandro de Jesus, a falta de clareza nas justificativas apresentadas pelo Executivo compromete a transparência e a responsabilidade fiscal.
“Os documentos que acompanham a ação destacam a ausência de informações essenciais, como o cronograma de aplicação dos recursos, a destinação específica dos valores e o impacto fiscal desses empréstimos na dívida pública do Estado”, disse o deputado.
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Leandro de Jesus argumenta que a prática reiterada do governador, ao não fornecer os detalhes exigidos pela legislação, configura “uma grave ofensa à moralidade administrativa e à legalidade”. A ação também menciona a omissão do governo em divulgar informações sobre a execução financeira dos empréstimos já contratados, o que compromete ainda mais a transparência esperada de uma gestão pública.
“A medida visa prevenir o agravamento da dívida pública e garantir que os recursos sejam usados de forma responsável e transparente”, completou Leandro.
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