O deputado Leandro de Jesus (PL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei em que propõe a criação do Programa Estadual de Enfrentamento às Facções Criminosas (PEEFC).
Em sua justificativa, o parlamentar argumentou que a iniciativa tem como objetivo desarticular, reprimir e prevenir a atuação de organizações criminosas através de ações integradas que envolvem inteligência policial, isolamento de lideranças, combate ao financiamento ilícito e programas sociais em áreas de risco.
Leandro de Jesus (PL) afirmou que a Bahia tem se destacado como o estado que possui o maior número de homicídios nos últimos nove anos, segundo o Atlas da Violência. Esse contexto, apontou o deputado, reflete a crescente influência das facções criminosas na vida da população.
“Este projeto é uma resposta necessária à escalada da violência que aflige nossa sociedade. Precisamos unir forças e implementar estratégias eficazes que garantam a segurança dos baianos”, defendeu Leandro de Jesus.
Diretrizes
O projeto estabelece como diretrizes a integração das polícias Civil, Militar e Federal, além do Ministério Público e das Forças Armadas, quando necessário, bem como o fortalecimento da inteligência policial para o mapeamento e monitoramento das facções.
Dessa forma, frisou o legislador, o isolamento de lideranças criminosas em presídios de segurança máxima e a instalação de sistemas de bloqueio de comunicação em unidades prisionais vai auxiliar na desarticulação do comando das facções.
De acordo com a proposta, as áreas urbanas e rurais da Bahia receberão abordagens diferenciadas. Nas zonas urbanas, serão implementadas unidades de Base Comunitária de Segurança Intensiva (BCSI), tecnologia de videomonitoramento e programas sociais voltados para jovens em situação de vulnerabilidade. Já nas zonas rurais, a estratégia inclui patrulhas móveis e fiscalização de rotas clandestinas utilizadas pelo crime organizado.
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