O deputado Diego Castro (PL) apresentou indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) para que seja criada uma companhia especializada, no âmbito da Polícia Militar, com o objetivo de prevenir e reprimir os maus-tratos contra os animais.
O parlamentar defende que a Bahia institua uma política pública de proteção animal diante do “aumento significativo de casos de maus-tratos, abandono, violência e negligência contra animais, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade nas vias públicas”.
De acordo com o deputado, a criação de uma companhia especializada na Polícia Militar da Bahia é uma medida “necessária e eficiente”, pois permitirá: “atuação ostensiva e preventiva em locais com maior incidência de maus-tratos e abandono; atendimento especializado às ocorrências envolvendo animais domésticos e em situação de rua; apoio às ações de fiscalização de órgãos ambientais e sanitários; integração com o Ministério Público, Delegacias e entidades de proteção animal; e desenvolvimento de campanhas educativas voltadas à guarda responsável e ao combate ao abandono”.
Notícias Relacionadas
Alta nos preços
Deputado diz que ACM Neto e Bruno Reis “não têm moral” para discutir ICMS dos combustíveis na Bahia
Robinson citou a política tributária adotada durante as gestões municipais em Salvador
Conversas com aliados
Governador do RJ, Cláudio Castro pode renunciar ao governo para evitar cassação
Político é alvo de um processo por abuso de poder político e econômico
Diego Castro ressalta ainda que a especialização do policiamento contribuirá para maior eficiência na apuração de denúncias e na responsabilização dos infratores, garantindo mais efetividade às normas de proteção animal já existentes.
“Cumpre destacar que a presente proposição respeita o princípio da separação dos poderes, uma vez que não cria diretamente estrutura administrativa, limitando-se a indicar ao chefe do Poder Executivo a adoção de providências, cuja iniciativa é de sua competência privativa, nos termos da Constituição Estadual e da Constituição Federal”.
