Dois vereadores da cidade de Andaraí, na Chapada Diamantina, tiveram o mandato cassado pela Justiça Eleitoral. De acordo com a juíza Géssica Oliveira Santos, da 193ª Zona Eleitoral, ficou comprovada a ocorrência de fraude à cota de gênero nas eleições de outubro do ano passado na chapa de vereadores do MDB. A legenda teria promovido uma candidatura fictícia de Eliane Ribeiro Veneruci.
Diante da irregularidade, a magistrada decidiu cassar os diplomas de todos os candidatos eleitos e suplentes vinculados ao MDB na cidade. Assim, foram cassados os mandatos dos vereadores Helton de Andrade Ferreira e Edinornam Santos de Jesus. Além da perda dos mandatos, a juíza determinou a recontagem dos votos no município para redistribuir as vagas entre os candidatos à Câmara de Vereadores.
Denúncia
A ação de investigação judicial eleitoral foi apresentada à Justiça pelo PSB e pela candidata a vereadora Maryuch Santana do Carmo com a alegação de fraude à cota de gênero por parte do MDB. Eles argumentaram que a candidatura de Eliane Veneruci foi registrada somente para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, o que é exigido pela legislação eleitoral.
Os autores da denúncia relataram que a candidata obteve apenas um voto e que sua prestação de contas foi integralmente desaprovada pela Justiça Eleitoral.
“A candidata não participou de atos de campanha, comícios, caminhadas ou eventos políticos. Não houve divulgação de sua candidatura em redes sociais, conforme comprovado por ata notarial juntada aos autos”, elencaram os autores da ação judicial.
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Defesa
Na defesa, os alvos do processo negaram a existência de fraude e alegaram regularidade na candidatura de Eliane Ribeiro Veneruci. Eles também argumentaram que a candidata preencheu todos os requisitos legais para o registro. A baixa votação e a não participação em atos públicos não representam, conforme alegaram os denunciados, fraude eleitoral.
“Ao analisar detidamente os elementos probatórios colhidos nos autos, verifico que restou demonstrada a ocorrência de fraude à cota de gênero no registro de candidatura de Eliane Ribeiro Veneruci pelo MDB no pleito municipal de 2024 em Andaraí”, enfatizou a juíza eleitoral em sua sentença, que foi publicada no Diário Oficial da Justiça Eleitoral nesta terça-feira (13).
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