Mais de 260 mil pessoas na Bahia correm risco de ter o título de eleitor cancelado por não votarem, não justificarem a ausência às urnas e não quitarem as multas referentes às três últimas eleições consecutivas. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), os eleitores que estão nessas condições devem procurar a Justiça Eleitoral até o dia 19 de maio deste ano de 2025 para regularização do documento.
Do total de eleitores com o título na iminência de cancelamento, mais de 60 mil estão em Salvador. Veja o ranking das cidades com maior quantidade de pessoas com título irregular:
- Salvador – 62.128
- Feira de Santana – 9.601
- Vitória da Conquista – 7.503
- Camaçari – 5.924
Como consultar a situação eleitoral
As pessoas com o título em situação irregular devem consultar as pendências na Justiça Eleitoral pelos seguintes canais: site do TRE-BA, aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS) ou pelo telefone (71) 3373-7000. A consulta também pode ser feita presencialmente em um cartório eleitoral ou nos postos da Justiça Eleitoral.
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Como regularizar a situação
Após consultar a situação eleitoral e identificar alguma pendência, como débitos eleitorais decorrentes de multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, a eleitora ou o eleitor deve primeiro quitar as multas pelo Autoatendimento Eleitoral. Somente após o pagamento será possível concluir a regularização e evitar o cancelamento definitivo do título.
Outra opção é buscar atendimento presencial no TRE-BA. Em Salvador e no interior do estado, o serviço está disponível nos Cartórios Eleitorais, nos postos descentralizados da Justiça Eleitoral e nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Na capital, também é possível ser atendido na Central de Atendimento ao Público, sede do TRE-BA, localizada no CAB.
Consequências do cancelamento
Os eleitores que tiverem o título de eleitor cancelado não poderão: inscrever-se em concurso público, tomar posse em cargo ou função pública, receber salários ou proventos de emprego público, participar de licitação ou concorrência pública, obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou que tenham participação do governo, emitir passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo, além de realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal.
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