Com o fim do recesso, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) retoma as atividades e deve votar com prioridade três projetos enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) que já estão em tramitação na Casa.
O Projeto de Lei (PL) nº 25.888/2025 propõe a criação da Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, além do Comitê Gestor Estadual responsável pela gestão dessa política.
O projeto nº 25.865/2025 prevê a emissão gratuita da cédula de identidade para pessoas de baixa renda. A gratuidade será limitada a uma emissão por ano para inscritos em programas sociais municipais, estaduais ou federais.
Outro projeto do Executivo em tramitação é o nº 25.860/2025, que disciplina a destinação dos créditos provenientes de disputas judiciais da concessionária estadual de gás canalizado, referentes a tributos federais.
De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues, o objetivo é regulamentar a utilização desses créditos, resultantes de decisões judiciais transitadas em julgado ou negociações com a Fazenda Federal.
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“A medida visa assegurar que esses créditos sejam revertidos em favor da coletividade, contribuindo para a modicidade tarifária, o desenvolvimento da infraestrutura do setor e o fortalecimento do mercado de gás natural na Bahia”, explicou.
Além desses projetos, a expectativa é que o Executivo envie outras proposições ainda neste semestre, incluindo pedido de autorização para empréstimo.
Em entrevista recente ao PS Notícias, a presidente da Alba, Ivana Bastos (PSD), afirmou que, além das matérias do governo, os projetos dos deputados também receberão atenção especial.
