Chegou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quinta-feira (15), o projeto de lei de diretrizes orçamentarias (LDO) para o ano de 2026. O texto do governo estadual foi entregue à presidente da Alba, deputada Ivana Bastos (PSD), pelo secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto.
De acordo com a proposta, a receita total prevista para a LDO de 2026, que dará suporte ao orçamento estadual do ano que vem, é da ordem de R$ 72 bilhões, sendo R$ 60 bilhões provenientes do Tesouro Estadual e R$ 12 bilhões de outras fontes.
Ainda segundo a matéria, a Bahia deverá experimentar um crescimento de 3.1% no seu Produto Interno Bruto (PIB). Com relação às metas fiscais, as projeções para o ano que vem indicam que a Bahia seguirá entre os estados com menor nível de endividamento do país. A relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida está estimada em 52%, bem abaixo do limite de 200% fixado para os estados pela legislação federal.
“São ainda projeções, mas os indicadores revelam mais um ano de solidez fiscal da Bahia, endividamento baixo e a perspectiva de mais investimentos públicos, priorizando a infraestrutura e a inclusão social. Devemos inclusive manter o nível de investimentos públicos no país, ficando atrás somente do estado de São Paulo”, disse a chefe do Legislativo estadual.
O secretário Cláudio Peixoto relatou que a projeção está em sintonia com as diretrizes do governo do presidente Lula no âmbito nacional. “Este projeto de lei da reflete o compromisso com um planejamento integrado, conduzido sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues e em sintonia com as diretrizes do Governo Federal. Essa articulação tem nos permitido manter o equilíbrio fiscal ao mesmo tempo em que fortalecemos os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança, infraestrutura e políticas sociais”, explicou o secretário Peixoto.
Eixos estratégicos
O projeto da LDO de 2026 sinaliza as prioridades da administração estadual para o próximo exercício. Entre os eixos estratégicos estão:
- Assistência social e garantia de direitos, incluindo a implantação dos coletivos “Bahia Pela Paz” e o fortalecimento do “SUAS Bahia”
- Igualdade racial e de gênero, por meio dos programas “Bahia Antirracista”, “Bahia Indígena e Mulher”, “Viver sem Violência”
- Educação, com foco na “Educação em Tempo Integral”, “Bolsa Presença” e “Programa Mais Futuro”
- Saúde, com o “Programa Cuidar Mais”, que inclui a construção de unidades hospitalares, unidades básicas de saúde e melhorias na rede de atendimento psicossocial
- Segurança pública, com o “Programa Bahia Mais Segura”, que prevê novas unidades do Sistema Estadual de Segurança e expansão do videomonitoramento
PIB
A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria do Planejamento, projeta um crescimento de 3,1% no PIB baiano em 2026. Essa projeção é impulsionada por investimentos estratégicos previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como o Programa Minha Casa, Minha Vida, além de obras em infraestrutura, energia e educação.
Entre as ações de destaque estão investimentos em abastecimento de água, segurança hídrica, construção de escolas e unidades de saúde, ampliação do acesso à internet e melhorias nas redes de telecomunicação e infraestrutura urbana e rural.
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