Ao fim da sessão que aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 nesta terça-feira (17), a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos (PSD), apresentou um balanço de 100 dias à frente do Parlamento. A legisladora assumiu o comando da Casa após o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidar a reeleição de Adolfo Menezes (PSD) para o cargo de presidente.
A chefe do Legislativo baiano listou a quantidade de projetos aprovados ao longo desse período, com iniciativas oriundas do Executivo, do Ministério Público baiano, do Tribunal de Justiça, dentre outras ações.
“Em 100 dias de gestão, de 18 de março até agora, tivemos um total de 103 matérias aprovadas, distribuídos em 16 projetos de lei do Executivo, 50 projetos de lei dos deputados e deputadas, 29 projetos de resolução de parlamentares e da Mesa Diretora, quatro requerimentos de urgência, três projetos de lei do Poder Judiciário e um do Ministério Público. Tivemos, ainda, dez sessões de votação e 17 audiências públicas nas comissões da Alba, além de mais de 40 sessões ordinárias”, afirmou a presidente da Alba ao fazer o balanço de 100 dias de sua gestão.
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Ainda na sessão desta terça-feira, além da LDO, foram votados projetos que tratam da remissão parcial de débitos do ICMS para empresas de extração e refino de petróleo e gás natural; a reestruturação das carreiras e vencimentos dos servidores do MP-BA; e ajustes dos cargos da carreira de fiscais e técnicos da ADAB, entre outros projetos de autoria do Poder Executivo e de parlamentares.
Também foram promulgados quase uma dezena de projetos de lei de deputadas e deputadas e aprovados outros 16 projetos de lei de utilidade pública.
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