O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), ironizou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para investigar as invasões de terra no estado.
O petista, nesta quinta-feira (10), participou de uma agenda, em Salvador, ao lado do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Na ocasião, eles inauguraram unidade do SineBahia – Casa do Trabalhador, localizada no Terminal da Estação de Metrô Pituaçu.
Ademais, na sede da Federação das Indústrias da Bahia (FIEB), no bairro do Stiep, eles participaram do lançamento do programa federal “SEJA PRO+”, uma iniciativa em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI), voltada à qualificação de jovens para o mercado de trabalho.
“Novamente, a Assembleia é autônoma, a Constituição estabelece que tem que ter autonomia”, disse Jerônimo, que aproveitou para fazer uma provocação aos parlamentares da Casa.
O petista sugeriu a criação de uma CPI para investigar as empresas de lixo na Bahia, o que poderia trazer danos para membros que fazem oposição a ele no estado.
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“Eu fico sempre meditando sobre algumas atitudes de alguns deputados, o que é natural também, dizendo que não é pra fazer. Mas existem outras decisões que a Assembleia podia também tomar. A Assembleia podia fazer uma licitação, é sugestão, sobre as empresas de lixo na Bahia. Podia fazer, pra ver se descobriu alguma coisa. Então faça da MST. Faça o que for preciso. Mas é uma sugestão. De repente, a Assembleia possa ter coragem de criar uma CPI pra descobrir sobre as empresas do lixo”, disparou.
TJ-BA rejeita pedido para instalação de CPI do MST
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou, nesta quinta-feira (10), em votação apertada, o mandado de segurança relacionado ao pedido do deputado estadual Leandro de Jesus (PL) para a instalação da CPI do MST na Alba.
No julgamento, o desembargador Cássio Miranda manteve sua posição e reafirmou a obrigatoriedade da criação da CPI, enquanto os desembargadores Nivaldo dos Santos Aquino e Ricardo Regis Dourado, seguiram o voto da divergência feita pelo desembargador Cláudio Cesare Braga Pereira, afirmando que a investigação sobre as invasões de terra não caberia ao parlamento baiano.
Em sessão no dia 27 de março, o desembargador Nivaldo dos Santos Aquino pediu vista do processo. Em seu noto nesta manhã, afirmou que o requerimento não possuía determinação temporal, configurando um pedido genérico que viola os dispositivos constitucionais.
