A Justiça Federal autorizou a reconstrução da sede da Colônia de Pescadores Z-57, na praia de Buraquinho, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. Com a estrutura comprometida, a unidade estava há anos com as obras paralisadas.
A decisão foi assinada pelo juiz Carlos D’Ávila Teixeira, da 13ª Vara Federal Cível da Bahia, após pedido da prefeita Débora Regis. Em reunião na semana passada, ela apresentou argumentos técnicos e sociais que demonstram a urgência da obra, destacando o papel histórico e econômico da estrutura para dezenas de famílias.
“A sede da colônia existe há mais de 70 anos e está em ruínas, colocando em risco a vida e a dignidade dos trabalhadores. A obra é essencial para quem vive do mar. Com a emenda do deputado João Leão e a autorização judicial, finalmente vamos retomar os trabalhos”, afirmou a gestora.
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A autorização ocorre em meio a um embargo judicial que proíbe novas construções na orla do município. No entanto, o juiz considerou que se trata da reconstrução de uma edificação preexistente há mais de 70 anos, com finalidade social relevante.
Agora, cabe à prefeita garantir o uso adequado dos recursos públicos destinados à obra, sob pena de responsabilização.
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