Os vereadores de Salvador devem analisar mais de 200 projetos nesta quarta-feira (17), na última sessão plenária do ano antes do recesso parlamentar. Entre as matérias importantes do Executivo estão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e o Plano Plurianual (PPA), que serão aplicados no início do próximo ano.
Entre os itens da pauta estão 14 requerimentos, 87 moções, 109 Projetos de Indicação (PIN) e um veto a ser confirmado ou derrubado, referente ao Projeto de Lei nº 78/2024, de autoria do vereador Sidninho (PP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ).
Entre os projetos do Executivo em análise estão:
PL nº 398/25 – Institui o Plano Plurianual (PPA) para 2026 a 2029, definindo diretrizes, objetivos e metas para o planejamento orçamentário e a gestão das políticas públicas nos anos seguintes.
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PL nº 452/25 – Define a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, prevendo arrecadação de R$ 14,9 bilhões, um aumento de cerca de 18% em relação ao orçamento de 2025, que foi de R$ 12,59 bilhões. A LOA segue as diretrizes já estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
PL nº 422/25 – Autoriza a desapropriação por leilão jurídico como instrumento de renovação urbana, regularização fundiária e outras ações de interesse coletivo, com base no Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941 e nas diretrizes do Plano Diretor da cidade.
PL nº 541/25 – Cria o “Prêmio Wanda Chase”, destinado a reconhecer entidades culturais negras que preservam o carnaval de Salvador, em homenagem à jornalista amazonense que destacou a cobertura dos blocos afros na cidade.
PL nº 542/25 – Prorroga até dezembro de 2026 os programas Procultura e Proturismo, voltados ao incentivo e à retomada do setor cultural e turístico da capital após a pandemia.
