O deputado estadual Luciano Araújo (SD) teve sua indicação para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) indeferida nesta terça-feira (16). O requerimento assinado por 20 parlamentares recebeu parecer negativo da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa (Alba).
O nome de Luciano rivalizava com o de Josias Gomes (PT), que foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). O congressista foi aprovado na manhã desta terça-feira durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça. Durante a reunião, Araújo lamentou a rejeição do seu nome e manifestou apoio a Josias Gomes.
No entanto, Luciano Araújo defendeu a legitimidade de indicação dos parlamentares da Alba. Ele explicou que, originalmente, a indicação para o cargo vago no TCE-BA deveria ser feita por auditores, não cabendo ao governador Jerônimo Rodrigues.
“Esta vaga não é do governador como todos dizem. Esta vaga é para a carreira de auditor. O governo do estado requereu esta vaga querendo preencher com a sua indicação no acordo com os auditores que a próxima vaga seria colocada pelos auditores. A Assembleia Legislativa, os deputados da Assembleia Legislativa entenderam que se o governo do estado poderia fazer esta indicação em uma vaga que não é do governo, a Assembleia também poderia apresentar o nome”, justificou.
Por outro lado, Luciano Araújo frisou que a indicação de Josias Gomes pode ser invalidada, uma vez que existe uma decisão judicial para que a Casa não proceda à aprovação da indicação.
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“Quero questionar que este trabalho que está sendo hoje feito aqui pode ir tudo por água abaixo, porque existe uma liminar e a Assembleia tem conhecimento disso, o presidente desta comissão tem conhecimento disso, a presidente da casa tem conhecimento disso”, enumerou.
E arrematou:
“Eu quero deixar bem claro que a Assembleia Legislativa hoje está descumprindo uma decisão judicial”.
