A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (2), por 334 votos a favor e 65 contrários, um projeto que altera a Lei de Execução Penal para endurecer as regras de progressão de pena em crimes hediondos. O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), que votou a favor da proposta, afirmou que a medida representa um avanço no combate à criminalidade.
“É uma resposta clara à sociedade de que o Estado não será conivente com crimes bárbaros. A punição precisa refletir a gravidade do delito. Lugar de bandido é na cadeia”, disse o parlamentar baiano.
O texto aprovado eleva de até 70% para 80% o tempo mínimo de pena a ser cumprido para que condenados por crimes como estupro, feminicídio, tráfico de pessoas, sequestro, posse de arma de uso restrito e pornografia infantil possam progredir de regime.
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O projeto, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e relatado por Alberto Fraga (PL-DF), também veta a liberdade condicional para esses crimes e estende as restrições a condenados por envolvimento com organizações criminosas ou milícias. A proposta segue agora para o Senado.
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