Veja o resumo da noticia

  • Sanção de lei que permite venda de medicamentos em supermercados para facilitar o acesso da população a remédios essenciais.
  • Criação de área exclusiva para farmácia ou drogaria dentro dos supermercados, separada dos demais produtos.
  • Estabelecimento de regras específicas para a venda de remédios, com presença de farmacêuticos habilitados.
  • Medicamentos de controle especial devem ser vendidos em embalagem lacrada e inviolável, transportados após o pagamento.
  • Intensificação da fiscalização para garantir a segurança dos consumidores na venda de medicamentos.
Lula sanciona lei que autoriza venda de medicamentos em supermercados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que permite a comercialização de medicamentos em supermercados. O petista também afirmou que a medida visa facilitar o acesso da população a remédios essenciais.

De acordo com a norma, os estabelecimentos poderão criar uma área exclusiva de farmácia ou drogaria dentro da loja. Entretanto, ela deve ser separada de outros produtos e dedicada exclusivamente à atividade farmacêutica. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (23).

A medida atende a uma demanda antiga do setor e estabelece regras específicas para a venda de remédios em mercados. Vale ressaltar que Lula enfatizou a importância do cumprimento dessas regras para proteger os consumidores.

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Entre as exigências, está a presença contínua de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de vendas.

Além disso, os supermercados deverão garantir que medicamentos sujeitos a controle especial sejam vendidos somente após o pagamento. Ainda, eles deverão ser transportados do balcão até o local de venda em embalagem lacrada, inviolável e identificável. Por fim, Lula destacou que a fiscalização será intensificada para garantir a segurança.

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