O presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira (8), o projeto de lei que estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental no país. Alvo de críticas entre ambientalistas, o texto que ficou conhecido como “PL da Devastação”. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, resultando na Lei 15.190/2025. Apesar da sanção, Lula vetou 63 pontos da matéria dentre os mais de 400 dispositivos existentes.
Agora, o governo federal estuda a elaboração de novo projeto de lei e de uma medida provisória para supressão das lacunas deixadas pelos vetos.
De acordo com a ministra em exercício da Casa Civil, Miriam Belchior, a maioria dos itens foram mantidos pelo presidente Lula por representarem avanços relevantes na política de licenciamento ambiental.
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Vetos
Por outro lado, justificou a ministra, os vetos buscam assegurar a segurança jurídica de empreendimentos e garantir os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
De acordo com representantes do governo federal, foram vetados alguns itens que transferiam da União para os estados a competência para conceder licenças de empreendimentos com risco potencial para o meio ambiente.
De volta ao Congresso Nacional, os vetos serão analisados pelos deputados e senadores em uma sessão conjunta.
