O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais. O veto integral foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17).
Na justificativa, o governo alegou que a proposta fere os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal. Segundo o texto, a ampliação das cadeiras geraria aumento de gastos e pressionaria o orçamento público.
O Congresso aprovou o projeto para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Este determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base no Censo de 2022. A Constituição exige que a representação dos estados seja proporcional à população. Ela também estabelece o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por unidade da federação.
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Para evitar a perda de cadeiras por parte de alguns estados, o Congresso propôs o aumento total das vagas. No entanto, a medida gerou forte rejeição popular. De acordo com a pesquisa Quaest divulgada na quarta-feira (16), 85% dos brasileiros se opõem ao aumento do número de deputados.
Apesar da aprovação anterior — com 270 votos na Câmara e 41 no Senado — a derrubada do veto é vista como improvável. A repercussão negativa enfraqueceu o apoio à proposta. Além disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teve que deixar a presidência da sessão para garantir o quórum mínimo. O Congresso não poderá repetir essa manobra em uma nova votação.
