O deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que cria um mecanismo de indenização automática para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica no estado.
A proposta prevê que a indenização seja proporcional ao tempo de interrupção, dispensando compensação em casos de falta de energia de até 24 horas.
A partir daí, o texto estabelece três faixas de indenização:
- Interrupção entre 24 e 48 horas: indenização de 10% do valor da fatura do período afetado;
- Entre 48 e 72 horas: compensação de 30%;
- Acima de 72 horas: indenização de 50%.
Segundo Manuel Rocha, as frequentes falhas no fornecimento afetam tanto o interior quanto a capital, prejudicando residências, comércio, serviços públicos e o abastecimento de água.
“Esse projeto é uma medida de justiça, que visa equilibrar a relação entre consumidor e concessionária, evitando processos burocráticos e garantindo reparação direta e eficaz”, justificou o parlamentar.
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Como funcionará a indenização?
O valor será calculado com base na média de consumo dos últimos seis meses e creditado automaticamente na fatura seguinte, sem necessidade de solicitação pelo consumidor. O projeto ainda assegura que essa indenização não exclui outras formas de reparação previstas em lei.
A fiscalização ficará a cargo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), que poderá aplicar sanções às distribuidoras que descumprirem a norma.
Para o deputado Manuel Rocha, a iniciativa também incentivará investimentos em infraestrutura, manutenção e inovação tecnológica, melhorando a confiabilidade do serviço e protegendo os direitos dos usuários.
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