Representantes de entidades e movimentos socioambientais entregaram ao presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), um manifesto contra o “sombreamento das praias” e o que chamam de “golpe no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)” da capital.
A entrega, feita com apoio da bancada de oposição, ocorreu no final da tarde de quarta-feira (22), após a sessão ordinária que aprovou quatro projetos de lei do Executivo.
Entre eles está o PL nº 424/2025, que altera a Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Louos) e a legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, flexibilizando regras de construção na orla marítima.
Segundo os grupos, o texto inclui “jabutis” que modificam, de forma indireta, o PDDU, abrindo espaço para construções altas na orla de Salvador sem estudos de impacto ambiental e favorecendo empreendimentos imobiliários.
No manifesto, os movimentos afirmam que a Prefeitura está promovendo mudanças urbanísticas sem transparência e sem diálogo com a população, restringindo o acesso democrático às decisões sobre o uso do solo.
“Uma cidade boa para se viver não se projeta nas sombras e sim na luz. E é à luz do diálogo que queremos ajudar a construir nossa cidade. Com transparência, com o envolvimento dos principais interessados. Infelizmente, não é o que está acontecendo em Salvador. Mudanças importantes, alterações de leis urbanísticas, estão sendo tomadas de forma acelerada, golpeando o direito de cada cidadão ser ouvido”, diz o texto.
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O documento também critica o fato de o PL 424/2025, assim como o PL 175, propor alterações no PDDU antes da revisão oficial do plano, o que já havia sido apontado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em recomendação encaminhada à Câmara.
Outro ponto questionado é que a matéria de autoria do prefeito Bruno Reis (União Brasil) não passou pelo crivo do Conselho Municipal de Meio Ambiente, que, segundo os movimentos, ainda está inativo.
Protesto
No próximo domingo (26), movimentos socioambientais convocaram um protesto contra as alterações na legislação urbanística do município.
O ato, organizado pelo SOS Áreas Verdes em parceria com os movimentos Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular, será realizado no Farol da Barra, a partir das 10h.
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