O deputado federal baiano Neto Carletto, líder do Avante na Câmara, foi designado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para relatar o Projeto de Lei nº 5041/2025, que garante aos passageiros o direito de transportar gratuitamente uma bagagem de mão e um item pessoal em voos domésticos e internacionais.
O texto, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), proíbe que companhias aéreas cobrem taxas adicionais por esses itens.
Para Carletto, a relatoria representa um compromisso com a defesa do consumidor e a justiça social.
“Esse é um projeto de grande impacto para o cidadão brasileiro. Nosso papel como relator será assegurar que a lei proteja o passageiro, evite abusos e fortaleça a confiança da população no transporte aéreo. O povo não pode ser penalizado com cobranças injustas”, afirmou.
O deputado ressaltou ainda que a proposta reforça o papel do Congresso na proteção dos direitos do consumidor e na construção de uma aviação mais acessível e justa.
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“Vamos dialogar com todos os setores envolvidos para garantir um texto equilibrado, que respeite as regras da ANAC [Agência Nacional de Aviação Civil], mas, sobretudo, que coloque o consumidor em primeiro lugar”, completou.
A expectativa é que, na próxima semana, Carletto apresente um parecer garantindo transporte gratuito de bagagem de mão, proteção aos passageiros e regras claras e uniformes para o setor aéreo.
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