Presidente da Câmara anuncia votação de PL que reduz pena dos condenados por atos golpistas

O projeto de lei que reduz as penas das pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 deve ser votado nesta terça-feira (9) pela Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos). A proposta recebeu uma versão apresentada pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e diminui os anos de prisão dos condenados, mas não extingue penas e não anula condenações.

De acordo com o texto, os participantes dos atos antidemocráticos que não tiveram poder de mando ou não participaram do financiamento vão ter um tratamento diferenciado.

Conforme noticiado pela Agência Câmara, o projeto original concedia anistia a todos os envolvidos direta ou indiretamente em manifestações ocorridas desde o segundo turno das eleições de 2022.

Segundo Motta, a anistia é uma “pauta superada”. “Esse projeto não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro”, explicou o presidente.

“Eu penso que o Plenário da Casa é soberano para decidir sobre essas questões. Quero aqui também deixar de público que a nossa decisão foi tomada única e exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Ela não foi tomada para atender ao pedido de ninguém. Nós entendemos que é o momento em que a matéria está madura”, disse Motta.

Escândalo

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, classificou a atitude de Hugo Motta como um “escândalo”. Na rede social X, o parlamentar ressaltou que o projeto vai reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais condenados por tentativa de golpe de Estado.

“Motta cede à chantagem de Flávio Bolsonaro e acena com uma mudança penal sob medida justamente no momento em que o Brasil, pela primeira vez, responsabiliza generais, golpistas e um ex-presidente que atentou contra a democracia”, relatou o líder petista.

Ainda segundo o deputado, a proposta é inconstitucional porque a lei penal não pode ser produzida para beneficiar um indivíduo ou um grupo determinado, sob pena de violar seu caráter geral e abstrato.

“Além disso, representa grave afronta à separação dos poderes, por interferir de forma indevida em julgamentos ainda em curso no STF. Trata-se do Poder Legislativo se abraçando aos golpistas, num gesto vergonhoso para desconstituir a responsabilização criminal daqueles que atacaram o Estado Democrático de Direito”, externou.