O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da bancada de oposição na Câmara, protocolou na terça-feira (21) o PL 5333/2025, que garante acolhimento a famílias expulsas de casa por facções criminosas e altera a Lei nº 9.605/1998 para agravar a punição em casos de pichações de muros residenciais com mensagens criminosas ou de apologia ao crime organizado.
“Hoje, muitas famílias expulsas de suas casas por facções criminosas ficam sem qualquer alternativa de acolhimento, à mercê da própria sorte. Essas pessoas, que deveriam ter o apoio integral do Estado, muitas vezes saem de casa com uma mão na frente e outra atrás, sem qualquer garantia de segurança ou amparo”, afirmou o parlamentar.
O projeto prevê medidas de assistência emergencial, como auxílio-moradia e realocação segura. Além disso, especifica pena de reclusão de oito a 12 anos e multa para os criminosos.
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Caso em Fortaleza
Na justificativa do projeto, o deputado citou um caso em Fortaleza, no conjunto habitacional do Bairro Prefeito José Walter, em que famílias foram expulsas de suas casas após ameaças de facções criminosas que tentam dominar o local.
Segundo a Polícia Militar, o caso foi denunciado no dia 10 de outubro e os moradores relataram que o grupo exigia que deixassem o local caso tivessem parentes ligados a uma facção criminosa rival.
