O deputado estadual Marcelino Galo (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que estabelece sanções administrativas e multa mínima de R$ 5 mil para pessoas ou veículos envolvidos no abandono de animais em todo o estado. A proposta tem como objetivo fortalecer o combate aos maus-tratos.
De acordo com o projeto, configura abandono qualquer ação voluntária de deixar um animal sozinho e sem os cuidados essenciais à sua sobrevivência. A multa, de R$ 5 mil, será aplicada por animal. O valor aumenta em R$ 1 mil quando o abandono ocorrer em áreas de conservação ambiental e pode dobrar se resultar na morte do animal.
Além da penalização financeira, o projeto responsabiliza de forma solidária tanto o proprietário quanto o condutor do veículo utilizado no abandono. A identificação desses veículos poderá ocorrer por videomonitoramento, denúncias acompanhadas de provas ou pela ação direta de agentes de fiscalização ambiental.
“Apesar da legislação federal prever punições criminais, a efetividade do combate ao abandono requer a instituição de medidas administrativas complementares no âmbito estadual, com penalidades que funcionem como instrumento de dissuasão e financiadores de políticas públicas de bem-estar animal”, afirmou Marcelino Galo.
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Como será a fiscalização?
A proposta, que ainda será analisada pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de ir a plenário, estabelece que a fiscalização e a aplicação das multas fiquem sob responsabilidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com apoio das prefeituras e da Polícia Militar Ambiental.
Os valores arrecadados deverão ser destinados a fundos estaduais de proteção animal, com investimento previsto em abrigos, serviços de castração, atendimento veterinário e campanhas educativas.
