Renomeada como secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza de Salvador, no último dia 12 de abril, até a tarde desta quarta-feira (19), a deputada federal Tia Eron (PRB) não havia sido afastada do cargo no Congresso Nacional. A parlamentar consta na lista de presença da sessão extraordinária que aprovou o caráter de urgência para o trâmite da reforma trabalhista – Tia Eron, seguindo a indicação do partido, votou à favor da pauta.
No entanto, de acordo com o artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal, um funcionário público não pode acumular duas funções no setor, o que invalidaria a votação do Congresso. Em contato com o deputado Marcos Medrado, suplente de Tia Eron, ele informou ao Bahia Notícias que ontem foi o último dia de trabalho de sua titular na Casa. Na próxima segunda, ele, que foi exonerado do cargo de Superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), na última semana, toma posse na esfera federal .
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Reprodução/Bahia Notícias
