O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (17), a chamada proposta da Dosimetria, que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas.
A matéria foi aprovada por 48 votos favoráveis e 25 contrários. Além de Bolsonaro, a proposta também beneficia os condenados pelos atos de 8 de Janeiro, caso a lei venha a ser sancionada.
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Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria, que prevê a redução das penas aplicadas aos condenados por participação nos atos golpistas. Mais cedo, o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Durante a discussão, Esperidião Amin defendeu a proposta. “Somos da posição de que a anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro deveria ser analisada à luz do princípio da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional. A manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado por atos que, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania, pode agravar divisões e comprometer a legitimidade das instituições”.
