O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá pedir impeachment de integrantes da Suprema Corte. A decisão desagradou a ala política, uma vez que tal iniciativa pode partir, atualmente, de qualquer cidadão.
O ex-deputado federal e presidente do PL na Bahia, João Roma, disse que a mudança imposta por Gilmar Mendes representa um ataque à democracia brasileira.
“Um ato de blindagem institucional que transforma o STF em poder absoluto, acima da lei, da Constituição e da vontade popular”, resumiu.
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Ainda segundo o ex-ministro da Cidadania, o gesto de Gilmar Mendes configura “um verdadeiro golpe branco contra o Parlamento, o Senado e contra qualquer cidadão que ouse cobrar responsabilidade de membros da Corte”.
“Não aceitemos que, sob o pretexto de ‘proteção institucional’, se construa uma corte intocável. Isso fere o princípio da separação dos Poderes e ameaça a República. Não há caminho justo para a democracia que passe pela censura, pela blindagem burocrática ou pelo arbítrio judicial”, disse.
