O vereador de Salvador, Marcelinho Guimarães Neto (UB), apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria a Carteira Municipal do Acompanhante da Pessoa com Deficiência. A proposta assegura passe livre no transporte coletivo de Salvador.
Os cuidadores cadastrados usarão o benefício da gratuidade mesmo estando desacompanhados da pessoa assistida. Dessa forma, eles poderão se deslocar para diversas atividades. Consultas médicas, compra de medicamentos e apoio escolar são exemplos.
A lei atual impede o acompanhante de usar o transporte sozinho. “É uma questão de justiça social”, afirma o vereador. A gratuidade visa romper essa limitação.
De acordo com o projeto, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) será a responsável pela emissão da nova carteira, caso o texto se torne lei. A validade prevista é de de dois anos, com possibilidade de renovação.
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A matéria prevê que cada pessoa com deficiência poderá indicar até dois acompanhantes. A iniciativa é inspirada na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) e busca atualizar o marco legal de Salvador, ampliando a política municipal de acessibilidade.
“Esperamos contar com o apoio dos colegas vereadores para aprovarmos essa proposta que fortalece a mobilidade inclusiva na nossa cidade”, reforçou Marcelinho.
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