A líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereadora Aladilce Souza (PCdoB), enviou um ofício à secretária municipal de Cultura e Turismo, Ana Paula Matos, e ao secretário de Governo, Cacá Leão, questionando uma suposta parceria entre a Prefeitura de Salvador e a farmácia privada Drogasil.
Segundo a parlamentar, um estande conjunto foi montado neste fim de semana no Farol da Barra para oferecer serviços como aferição de pressão e orientações de saúde.
“Essa ação levanta dúvidas quanto à regularidade da cessão de espaço público e da chancela institucional da prefeitura para fins de promoção comercial, especialmente diante da ausência aparente de contrapartidas claras à coletividade ou da realização de processo seletivo isonômico que possibilitasse a participação de outras empresas do setor”, afirmou Aladilce.
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No ofício, a vereadora solicita as seguintes informações:
- A natureza jurídica da parceria entre a prefeitura e a Drogasil para a “Barraca da Saúde”;
- Se houve a celebração de termo de cooperação, convênio, contrato ou outro instrumento formal que autorize a atuação da empresa em espaço público e, em caso positivo, cópia do processo;
- Se foi realizado processo administrativo, chamamento público ou outro tipo de seleção para escolha da empresa parceira;
- Se houve uso de recursos públicos ou se a cessão do espaço foi gratuita;
- Se houve contrapartida financeira ou institucional para a prefeitura;
- Se há regulamentação ou diretriz oficial sobre o uso de logomarcas da Prefeitura em conjunto com marcas comerciais em ações públicas;
- E por que a ação de saúde preventiva não foi executada com o apoio ou por meio da própria Secretaria Municipal de Saúde, utilizando seus servidores e equipamentos.
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