Veja o resumo da noticia

  • Salvador proíbe descarte irregular de resíduos sólidos, sujeitando infratores a multas estabelecidas por lei para pessoas físicas e jurídicas.
  • Ecopontos são locais estratégicos para descarte correto de entulho, prevenindo alagamentos, obstruções e a disseminação de doenças na cidade.
  • Cidadãos podem utilizar ecopontos respeitando o limite diário de descarte, definido em latas de tinta, carrinhos de mão ou tonéis de resíduos.
  • Lixo doméstico comum é destinado à coleta pública e reciclagem, enquanto entulho deve ser levado aos ecopontos ou unidades de reciclagem.
  • O descarte ilegal de entulho acarreta multas variáveis, com valores distintos para pessoas físicas e jurídicas, conforme a infração.
Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS
Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS

Abandonar sobras de construção, móveis velhos e outros resíduos sólidos é proibido por lei em Salvador, com previsão de multas e outras penalidades para quem descumprir as regras. A norma vale tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.

A situação que pode provocar problemas como alagamentos, entupimento de canais de drenagem e proliferação de doenças. Por isso, há pontos exclusivos para esse tipo de descarte de entulho através de ecopontos, locais espalhados pela cidade e criados para evitar o acúmulo irregular de lixo nas ruas.

Conheça ecopontos

  • Itaigara;
  • Itapuã;
  • Alto da Terezinha;
  • Itacaranha;
  • Bonocô;
  • Ilha de Bom Jesus dos Passos.

Limite de descarte

Qualquer cidadão pode procurar os pontos para fazer o descarte regular dos resíduos, mas é preciso estar atento ao limite diário permitido. Conforme a legislação municipal, cada pessoa pode descartar, por dia, o equivalente a 50 latas de tinta, 200 carrinhos de mão ou 10 tonéis de resíduos.

Notícias Relacionadas

Diferença entre descartes

Lixo doméstico comum: produzido no dia a dia dentro de casa e geralmente é recolhido pela coleta pública regular da prefeitura, como restos de comida, embalagens, papel e papelão, plásticos e guardanapos. O destino é normalmente os aterros sanitários ou para programas de reciclagem, quando separado corretamente.

Entulho/Resíduos de construção: materiais gerados em obras, reformas ou demolições, como tijolos, concreto, areia, gesso e telhas. Esse tipo de resíduos não pode ser colocado nos passeios e vias públicas, e devem ser encaminhados até um Ecoponto mais próximo da residência. Os destinos podem ser unidades de reciclagem de entulho ou aterros específicos

Quais as penas para quem realiza descarte ilegal?

O descarte irregular de entulho e móveis velhos pode gerar multa, cujo valor varia conforme a gravidade da infração. A penalidade está prevista na Lei nº 8.512/2013.

  • Pessoas físicas: multas variam de R$ 129,10 a R$ 1.936,44;
  • Pessoas jurídicas: valores vão de R$ 516,38 a R$ 3.872,83, podendo ser dobrados em caso de reincidência ou quando houver maior risco ao meio ambiente e à saúde pública.
Assuntos