A utilização de patinetes elétricos não poderá ser mais feita por menores em Salvador. A prefeitura, através de decreto, passou a classificar concessão dos equipamentos para crianças e adolescentes como infrações graves.
O texto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na edição da última sexta-feira (4).
Ainda de acordo o decreto, o descumprimento das normas poderá gerar sanções como advertência, multa, suspensão e até cassação da autorização para exploração das atividades.
O que estabelece o novo decreto?
“O Serviço de Micromobilidade do Município de Salvador SMS é a denominação geral da atividade de utilidade pública, que consiste no transporte privado, através da exploração da atividade/serviços de compartilhamento de Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos (EMIA) e correlatos, sem estações, mediante remuneração previamente contratada entre as partes interessadas, destinado principalmente ao atendimento de viagens diárias de curta e média distância, organizada, disciplinada e fiscalizada pelo município do Salvador Poder Autorizante, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade – SEMOB, com base nos requisitos mínimos de segurança, conforto e qualidade dos serviços, sujeita às normas de proteção do Código de Defesa do Consumidor e Código de Trânsito Brasileiro – CTB.”
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Febre no último verão
Os patinetes elétricos viraram febre no último verão de Salvador. Os equipamentos chegaram através da empresa JET Brasil, habilitada pela prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Mobilidade (Semob).
Os patinetes possuem controle de área de tráfego e limite de velocidade de até 20 km/h, configurados por GPS, respeitando as leis de trânsito. Contudo, passaram a ser utilizados de forma incorreta pela cidade, dando causa a diversos acidentes registrados.
A partir do uso inadequado dos patinetes, a prefeitura se viu obrigada a regulamentar a utilização do equipamento na cidade.
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