Atenta ao estado de calamidade decretado em razão da Covid-19 e buscando facilitar a vida de advogados e advogadas com anuidades atrasadas, a OAB da Bahia lançou seu programa de regularização financeira referente ao ano de 2020 (Resolução Nº 013/2020 – DE). Com diversas opções de parcelamento, o programa oferece descontos especiais para a quitação dos débitos de anuidades até o ano de 2019. O presidente da seccional, Fabrício Castro, disse que a iniciativa foi pensada de acordo com a nova realidade da classe. "Levamos em conta o cenário de dificuldade ocasionado pela pandemia e tentamos buscar todas as formas possíveis de minimizar esse impacto na advocacia", disse.
Para o tesoureiro da seccional, Hermes Hilarião, o programa ajudará a minimizar os danos e apoiar a classe "em um momento tão delicado". "Reativar o programa de regularização financeira é mais uma medida nesse sentido, primeiro porque há uma redução nos juros e multas e segundo porque contribui também com a saúde financeira da OAB", destacou. Advogados e advogadas que aderirem às regras poderão dividir os débitos em até 24 parcelas, por meio de boleto bancário ou cartão de crédito, com uma redução que pode chegar a 100% da multa e até 50% dos juros. Para aderir, o advogado precisa estar em dia com as parcelas da anuidade de 2020. O prazo de adesão é 31/12/2020.
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Quem já possui acordo de parcelamento vigente também pode ingressar no programa, readequando seu débito de acordo com as regras do programa. Além de regularizar a situação financeira, o programa dá direito a vários benefícios, como acesso aos serviços da Caixa de Assistência dos Advogados, aos cursos gratuitos da Escola de Advocacia, uso das salas de advogados e desconto na aquisição de tokens.
Fonte: OAB-BA | da Redação do LD
