O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de decisão do ministro Og Fernandes, determinou a retirada de tornozeleira eletrônica do ex-secretário Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Antônio Roque do Nascimentos Neves, investigado na Operação Faroeste por suposta atuação em conluio com desembargadores e advogados em um esquema de venda de sentenças.
Na defesa, o ex-secretário afirmou que vem colaborando com a instrução da ação penas que responde no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Neves ainda salientou que a mesma medida já foi determinada para outros réus.
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“Naquela oportunidade, destaquei o curso prospectivo da tramitação processual, cuja inquirição das testemunhas havia recém terminado. No entanto, após quase 15 meses, ainda não foi possível concluir a instrução processual com a realização do interrogatório dos acusados, por motivos alheios à esfera de atuação do imputado. Ademais, até então, o acusado tem apresentado comportamento colaborativo em relação à instrução processual. Não há nos autos informação de que ele tenha violado, de alguma forma, a monitoração eletrônica ou outra medida restritiva imposta nestes autos”, destacou Og Fernandes, que revogou a prisão preventiva do ex-secretário em junho de 2021, determinado que o mesmo não acessasse as dependências do Tribunal, bem como não se comunicasse com outros alvos da Operação Faroeste.
