O prefeito de Maragogipe, Valnício Armede Ribeiro (PP), e o vice-prefeito Adhemar Luiz Novaes (PL) foram cassados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A dupla foi reeleita em outubro do ano passado. A decisão é do juiz eleitoral José Ayres de Souza Nascimento Júnior, da 118ª Zona Eleitoral de Cachoeira.
Na ação movida pela coligação “Experiência que faz a diferença”, composta por partidos como SD, Republicanos, PRTB e PSD, o prefeito e o vice foram acusados de terem utilizado a máquina pública municipal para beneficiar suas candidaturas à reeleição. Para isso, a dupla teria feito nomeações excessivas de servidores comissionados e temporários, além do uso indevido do programa Bolsa Estágio.
Nos últimos quatro anos, conforme detalhou a coligação denunciante, a gestão de Valnício e Adhemar promoveu um aumento do quadro de funcionários da prefeitura nos últimos quatro anos. O número de servidores teria saído de 1.419 para 3.056, um incremento de aproximadamente 116%. Ainda segundo a denúncia, desse total, 1.716 seriam ocupantes de cargos comissionados e contratados sem concurso público, sendo que 978 deles foram nomeados apenas em 2024, ano da eleição.
Nesse cenário, a folha de pagamento da prefeitura saltou de R$ 2.969.442,88 em junho de 2020 para R$ 7.730.600,50 em junho de 2024, representando um aumento de aproximadamente 160,14%.
A ação judicial movida pela coligação adversário também informou à Justiça Eleitoral o prefeito Valnício chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público em abril de 2022. No documento, o gestor havia se comprometido a realizar concurso público, no entanto isso não teria ocorrido.
Bolsa Estágio
Em relação ao abuso no âmbito do programa municipal Bolsa Estágio, a coligação alegou que a prefeitura de Maragogipe promoveu um aumento expressivo na quantidade de bolsas concedidas entre janeiro e maio de 2024, passando de 70 para 263 bolsistas, um salto de 275,7%.
Assim, a despesa mensal que era de R$ 63.300,00 passou para R$ 233.700,00.
Defesa
Em sua defesa, o prefeito Valnício Armede Ribeiro afirmou que as contratações realizadas foram feitas de forma regular e atenderam ao interesse público. O gestor também disse que não houve intuito eleitoreiro nas nomeações. Em relação ao TAC firmado pelo MP-BA, ele disse que o acordo ainda se encontra em fase de cumprimento.
Já o vice-prefeito Adhemar Luiz Novaes alegou que não possui ingerência sobre as nomeações e contratações denunciadas na ação. Dessa forma, frisou, não poderia ser penalizado por eventuais infrações.
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Sentença
Ao analisar o processo, o juiz eleitoral José Ayres de Souza Nascimento Júnior classificou como “grave” o fato de que nos primeiros seis meses de 2024, “justamente em ano eleitoral”, o prefeito fez o acréscimo de 978 servidores precários, sendo 80 comissionados e 898 contratados temporariamente.
“Esse aumento significativo nas despesas com pessoal, associado ao incremento expressivo no número de contratações precárias em ano eleitoral, configura claramente o uso do poder político e econômico de modo abusivo, com a finalidade de angariar apoio eleitoral, maculando a lisura do pleito e a igualdade entre os candidatos”, afirmou o magistrado em sua sentença.
Ao deliberar sobre a responsabilidade dos denunciados dentro do processo, o juiz eleitoral entendeu que o prefeito Valnício era o responsável direto pelos atos praticados, uma vez que era o chefe do Poder Executivo.
“Em relação ao segundo representado, embora na condição de vice-prefeito não tenha poder direto sobre as contratações, ele integra a mesma chapa do primeiro representado, beneficiando-se diretamente das condutas abusivas”, relacionou.
Além da cassação dos mandatos do prefeito e do vice, o juiz eleitoral decretou a inelegibilidade dos dois políticos pelo período de oito anos, a contar a partir de outubro de 2024. Valnício e Adhemar ainda podem recorrer contra a decisão.
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