O ministro Gilmar Mendes, do STF, cancelou neste sábado (26) o pedido de destaque que havia feito no julgamento sobre a manutenção da prisão do ex-presidente Fernando Collor. Com o recuo do decano, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pautou a retomada do julgamento no plenário virtual para a próxima segunda-feira (28).
Collor foi condenado em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. Desde então, ele conseguiu adiar o início do cumprimento da pena por meio de recursos apresentados ao STF.
A decisão de determinar o início da pena foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes e submetida ao plenário virtual. Até o momento, há maioria formada para referendar a decisão de Moraes, com votos favoráveis de Flávio Dino, Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Restam votar os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kássio Nunes Marques. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar do julgamento, por ter atuado como advogado do presidente Lula em processos relacionados à Lava Jato.
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Collor foi condenado em 2023 por envolvimento em um esquema de propinas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Segundo o Ministério Público, ele recebeu R$ 29,9 milhões entre 2010 e 2014, durante negociações na venda de combustíveis.
A prisão ocorreu às 4 horas quando ele estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes, diz a defesa. Neste momento, o ex-presidente está custodiado na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana.
