A defesa do ex-presidente Fernando Collor enviou neste sábado (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo relatório médico para reforçar o pedido de conversão da prisão em regime domiciliar. O documento aponta que o político, de 75 anos, sofre de comorbidades graves que exigem cuidados contínuos e, portanto, não poderia permanecer em ambiente prisional.
Segundo o laudo, Collor é portador de Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Embora a condição esteja atualmente controlada, os médicos alertam que o Parkinson é progressivo e pode se agravar sem o uso adequado da medicação e do aparelho CPAP, fundamental para manter as vias aéreas abertas durante o sono.
Além disso, o relatório destaca que a apneia do sono é um fator de risco para doenças cardiovasculares e neurodegenerativas e que o transtorno bipolar pode ser agravado por situações de estresse, privação de sono e ambientes hostis, podendo desencadear crises de ansiedade e depressão.
A defesa de Collor afirma que as condições médicas, aliadas à idade avançada, tornam necessária a concessão da prisão domiciliar. “Comprova-se, a partir de relatório médico elaborado por especialista que o acompanha há anos, que o ex-presidente é acometido e está em tratamento de comorbidades graves. Tal situação impõe a imediata concessão da prisão domiciliar”, argumenta a defesa.
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Prisão e Condenação
Collor foi preso na madrugada de sexta-feira (25), em Maceió (AL), após a expedição da ordem de prisão pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do processo. A prisão se deu após a Corte negar o último recurso apresentado pela defesa.
Condenado a 8 anos e 10 meses de prisão, Collor foi sentenciado no âmbito das investigações da operação Lava Jato. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça. De acordo com a acusação, o ex-presidente recebeu cerca de R$ 26 milhões em propina entre 2010 e 2014, em contratos da BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras.
Próximos passos no “Caso Collor”
Ainda na sexta-feira (25), o STF formou maioria para manter a prisão. Seis ministros votaram nesse sentido: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli.
Na manhã deste sábado (26), o ministro Gilmar Mendes retirou o pedido para levar a análise do caso ao plenário presencial. Assim, o julgamento será retomado no plenário virtual da Corte na segunda-feira (28), a partir das 11h.
