O deputado bolsonarista Leandro de Jesus (PL), da Assembleia Legislativa da Bahia (Al-ba), protocolou, na manhã desta segunda-feira (5), um pedido de impeachment contra o governador do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT).
A medida foi tomada pelo parlamentar após o petista, durante discurso em agenda na cidade de América Dourada, na última sexta-feira (2), sugerir “levar para a vala” o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os apoiadores do liberal (veja vídeo abaixo).
No pedido, Leandro justifica que “tal manifestação do governador, revestida de nítido conteúdo simbólico e literal de incitação à violência, extrapola os limites da liberdade de expressão, configurando potencial estímulo à eliminação física de opositores políticos. A utilização de imagens como retroescavadeiras e valas comuns remete a práticas de extermínio e viola frontalmente os princípios constitucionais da dignidade humana, da liberdade de consciência e do pluralismo político”.
A fala do governador se enquadra como ameaça, na forma literal da norma, pois cria um ambiente de intimidação e hostilidade contra uma parcela da população, em razão de seu voto em pleito anterior. Ainda que não tenha havido coação física direta, o discurso tem nítido caráter intimidatório e persecutório, capaz de inibir o exercício livre e consciente do direito ao voto por parte de opositores políticos, ferindo diretamente os fundamentos do pluralismo e da democracia”, cita o parlamentar.
Leandro cita legislações para referendar pedido contra Jerônimo Rodrigues
Para embasar o pedido de impeachment, o deputado Leandro de Jesus, no documento, acrescentou que no Artigo: 7º da Lei de Impeachment (nº 1.079/1950) são crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais: 1- impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto.
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Ademais, lembrou que na Constituição do Estado, no Artigo 106, são crimes de responsabilidade os atos do Governador que atentem contra a Constituição Federal ou esta Constituição e, especialmente, contra: “III – o exercício dos direitos políticos, sociais e individuais”.
Conforme o deputado, A frase, por seu conteúdo e forma, representa incitação à violência política contra os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), configurando discurso de ódio e grave ameaça ao exercício dos direitos políticos e individuais dos cidadãos que divergem politicamente do Chefe do Executivo Estadual.
Ao sugerir que tais eleitores sejam levados “para a vala” por meio de uma retroescavadeira, o Governador ultrapassa os limites do discurso político e atenta frontalmente contra princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito”, diz Leandro de Jesus.
Ação no Ministério Púbico da Bahia
Além do pedido de impeachment, Leandro de Jesus também protocolou no Ministério Público da Bahia (MP-BA) um pedido de Notícia de Fato diante das declarações do governador.
“Diante da gravidade da fala e de sua incompatibilidade com os deveres institucionais do cargo ocupado, requer-se a apuração dos fatos pelo Ministério Público, com vistas à responsabilização cível, administrativa e, se cabível, penal, do agente público pela incitação ao ódio político e atentado à ordem democrática”, finalizou Leandro de Jesus.
