O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia decidiu instaurar um inquérito civil para apurar os impactos da construção da ponte Salvador-Itaparica sobre o patrimônio histórico nacional dos municípios de Itaparica e Salvador. Na portaria publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial do MPF, a procuradora da República Vanessa Previtera converte uma notícia de fato em inquérito civil para tratar do tema.
No documento, a procuradora explicou que a notícia de fato anteriormente instaurada expirou, o que motivou a conversão em inquérito civil.
“Diligências ainda se fazem necessárias para conclusão das investigações e deliberação acerca de eventual ajuizamento de ação civil pública ou promoção de arquivamento”, justificou Vanessa Previtera.
Além dos danos ao patrimônio histórico, o órgão ministerial apura possíveis impactos ao meio ambiente e às comunidades tradicionais no entorno do traçado para o projeto.
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“Isto posto, tendo em vista a necessidade de realização de novas diligências úteis a elucidação dos fatos investigados, determino a adoção das medidas apontadas no despacho”, concluiu a procuradora da república.
Audiência pública
O MPF convocou uma audiência pública para debater os impactos da implantação da Ponte Salvador – Ilha de Itaparica para as comunidades tradicionais da área vizinha ao empreendimento. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do MPF na última quinta-feira (22).
A audiência pública está prevista para acontecer no dia 11 de junho, a partir das 14h, no Auditório da Procuradoria da República na Bahia. O evento será aberto ao público, mediante inscrição prévia por meio do endereço eletrônico [email protected]. De acordo com o órgão ministerial, as inscrições poderão ser feitas até dia 10 de junho.
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