A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de colocar em pauta o projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), proposto pelo governo federal, pegou de surpresa a base governista no Congresso Nacional. O texto está previsto para ser apreciado em sessão virtual nesta quarta-feira (25) e tem como relator o deputado bolsonarista Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
Após o anúncio feito por Motta, parlamentares aliados ao presidente Lula externaram preocupação com a possível derrubada do IOF. O deputado federal baiano Bacelar (PV) disse que a cobrança do IOF representa justiça fiscal.
“O decreto do IOF é um passo importante para fazer com que os mais ricos contribuam de forma justa com o país. Equilibrar as contas públicas sem penalizar os trabalhadores é sinal de compromisso com um Brasil mais justo e solidário”, disse.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado federal Lindbergh Farias, disse que eventual derrubada do decreto que instituiu o IOF vai afetar o povo brasileiro.
“[Se cair] Teremos que fazer cortes em programas sociais e em direitos dos trabalhadores. Nós queremos que os ricos paguem a conta. Não estamos falando de ‘aumento de impostos’. A medida é sobre justiça tributária, fazer com que os ricaços, que pagam nada ou muito pouco hoje, deem sua parcela de contribuição para o ajuste fiscal. Nós não vamos aceitar que um novo corte de gastos de mais R$ 20 bilhões recaia sobre programas sociais, os trabalhadores, os mais pobres e a classe média”, argumentou o líder petista.
Farias ainda acrescentou que o debate, neste momento, é “sobre quem paga a conta”.
“Há uma pressão de setores poderosos para não mexer no privilégio dos ‘moradores da cobertura’. Nós e o governo do presidente Lula vamos para esse debate tendo um lado, o lado de quem quer corrigir distorções históricas e fazer o Brasil avançar com mais justiça tributária e menos desigualdade social. Chega de ajuste fiscal só nas costas de quem trabalha e sustenta esse país. É hora dos ricaços também pagarem a conta”, bradou o deputado.
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Quem também foi às redes sociais defende a cobrança do imposto foi a deputada federal licenciada e ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A auxiliar do governo do presidente Lula afirmou que o novo decreto do IOF promove ajustes necessários para a execução do orçamento de acordo com o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional.
“Quando falam em aumento de imposto, é preciso lembrar que o IOF para cartões internacionais era de 6,38% em 2022 e está sendo fixado em 3,5% pelo decreto, depois de duas quedas consecutivas na alíquota. No diálogo com o Congresso, o governo retirou ajustes que incidiriam sobre outras operações. A derrubada dessa medida exigiria novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento, prejudicando programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando inclusive a execução das emendas parlamentares. É hora de pensar primeiro no país, que precisa continuar crescendo e buscando justiça social e tributária”, justificou.
Relatoria com o PL
Por outro lado, o deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL no Parlamento, elogiou a escolha do colega de partido Coronel Chrisóstomo para ser o relator do projeto que prevê a derrubada da cobrança do IOF.
“Enquanto o governo enrola, o PL no Congresso age para garantir crédito justo e combater os juros abusivos que sufocam trabalhadores e empreendedores. Chega de deixar o povo pagar a conta dos erros da má gestão. O PL ganha um presente nestes 40 anos: a chance histórica de reduzir impostos abusivos como o IOF e aliviar o bolso de quem trabalha e produz”, publicou o líder do PL em postagem nas redes sociais.
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